Termos de Uso
Última atualização: 02 de Novembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site pdvdmais.com.br e os serviços do PDV D+, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O PDV D+ é um sistema de ponto de venda (PDV) em nuvem que oferece:
- Emissão de cupons fiscais eletrônicos (NFC-e)
- Gestão de estoque e produtos
- Controle de caixa e fluxo financeiro
- Relatórios gerenciais
- Suporte técnico via WhatsApp
- Outras funcionalidades descritas em nosso site
3. Cadastro e Conta
3.1. Elegibilidade
Para usar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos.
3.2. Informações de Cadastro
Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e manter essas informações atualizadas.
3.3. Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamento
4.1. Período de Teste
Oferecemos um período de teste gratuito de 30 dias. Durante este período, você pode cancelar a qualquer momento sem custo.
4.2. Assinaturas
Após o período de teste, o serviço será cobrado de acordo com o plano escolhido (mensal ou anual). Os valores estão disponíveis na página de planos do nosso site.
4.3. Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do término do período de cobrança atual.
4.4. Política de Reembolso
Oferecemos garantia de 30 dias. Se você não estiver satisfeito, pode solicitar reembolso total dentro deste prazo.
5. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
- Interferir ou perturbar a integridade ou desempenho do serviço
- Copiar, modificar, distribuir ou vender nosso software
- Usar o serviço para transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Fazer engenharia reversa do software
6. Propriedade Intelectual
O PDV D+ e todo o seu conteúdo (software, textos, gráficos, logotipos, ícones) são de propriedade exclusiva da PDV D+ e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o software conforme descrito nestes termos.
7. Disponibilidade do Serviço
7.1. Uptime
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 99.9% do tempo, mas não garantimos operação ininterrupta devido a:
- Manutenção programada
- Atualizações de segurança
- Eventos de força maior
- Problemas de terceiros (provedores de internet, hospedagem)
7.2. Suporte Técnico
Oferecemos suporte técnico via WhatsApp de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Urgências são atendidas até às 20h.
8. Dados e Backup
Realizamos backups diários automáticos de seus dados. No entanto, recomendamos que você mantenha cópias próprias de informações críticas.
Em caso de cancelamento, você tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente.
9. Cancelamento e Suspensão
9.1. Cancelamento pelo Cliente
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco.
9.2. Cancelamento pela PDV D+
Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:
- Você violar estes Termos de Uso
- Houver fraude ou uso indevido
- Haja inadimplência de pagamento
- Detectarmos atividades suspeitas
10. Limitação de Responsabilidade
O PDV D+ é fornecido "como está". Na extensão máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por:
- Perda de dados ou lucros
- Interrupções de negócios
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Problemas causados por terceiros (internet, energia elétrica, hardware)
Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
11. Conformidade Fiscal
Embora o PDV D+ facilite a emissão de documentos fiscais em conformidade com a legislação brasileira, você é responsável por:
- Configurar corretamente os dados fiscais da sua empresa
- Manter certificado digital válido
- Cumprir todas as obrigações tributárias
- Consultar seu contador para orientações específicas
12. Alterações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através do sistema. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@pdvdmais.com.br
- WhatsApp: +55 (11) 2659-6064
Ao usar o PDV D+, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.